Apelação cível. Ação indenizatória.

Acidente de trânsito. Atropelamento. Pretensão de majoração da verba indenizatória arbitrada a título de danos morais.

Civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil.

Morte de mãe e filha por choque. Queda de fio elétrico. Concessionária. Força maior ou caso fortuito. Dano moral devido ao irmão e esposo supérstites. Valor insuficiente para coibir novas falhas na prestação do serviço.

Processual civil. Ação indenizatória. Civil. Danos morais

Matéria jornalística ofensiva. Quantum indenizatório. Função compensatória e penalizante.

Civil. Processo civil. Acidente de veículos.

Colisão na parte traseira. Culpa presumida. Cerceamento de defesa inocorrente. Livre convencimento. Xingamento comprovado. Indenização por danos morais procedente. Litigância de má-fé.

Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais

Quando trabalhava em uma obra da reclamada, o ex-empregado construiu lá um barracão onde passou a morar

Estado pagará por uso de força em excesso durante abordagem policial

A decisão, tomada de forma unânime, reformou a sentença da comarca de Balneário Camboriú.

Trensurb deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos

O reclamante foi vítima de assalto com arma de fogo em três ocasiões, além de ter sofrido vários tipos de agressões ? física e verbal ? por parte de usuários insatisfeitos com os serviços de trem.

Estudante sofre acidente e escola paga indenização

O município de Parnamirim foi condenado ao pagamento de indenização à família de um estudante, o qual perdeu a visão em um dos olhos, após um acidente nas dependências de uma escola municipal.

Revenda condenada por demorar 4 meses para entregar carro posto em oficina

A Dimas Comércio Automóveis LTDA, foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 15,8 mil

Apelação Cível. Responsabilidade civil objetiva.

Excludentes não comprovados.

Impor a justiça pelas próprias mãos é transgredir a lei, diz magistrado - Parte 2

Ação criminal movida pelo cliente em função de lesões corporais sofridas

Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada

Funcionário do shopping, além de demorar a desligar a escada, aproveitou para questionar a autora acerca do comprimento do vestido, o que motivou risos e chacotas pelos presentes. Indenização será de R$ 1 mil

Casa noturna de Joinville indenizará mulher atingida por um copo de vidro

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Joinville, que condenou Castoldi & Sell Ltda. (?Big Bowlling?) ao pagamento de cirurgia plástica reparadora e R$ 12 mil por danos morais, em favor de Gisele Cristina Valim.

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição

Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJSP

Violação ao princípio das “Portas Abertas”.

Turma entende que suspensão de CNH não garante pagamento de pensão alimentícia

De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque o deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”.